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Escolas ocupadas em SP e o direito de diálogo em uma democracia

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As manifestações estudantis que ocorrem em São Paulo atualmente, desde o anúncio do fechamento de escolas públicas por parte do governo estadual, dão mostra de que o provérbio “manda quem pode, obedece quem tem juízo” não mais se verifica na política brasileira – pelo menos, em parte.

O caso é polêmico (e por que não dizer polarizado?): de um lado temos quem apoia a ocupação dos estudantes, entre pais, simpatizantes e militantes dos movimentos sociais; de outro temos a máquina do Estado e aqueles que compactuam com suas articulações pouco abertas à opinião democrática e de direito da população.

A onda de protestos e ocupações iniciou-se com o comunicado do governo de ampliar o número de escolas de ciclo único, o que quer dizer agrupar estudantes pela faixa etária e ano letivo, separando fundamental 1, 2 e ensino médio. O anúncio não agradou, mesmo com a promessa de construção de ETECs e Fatecs, pois diversas crianças e adolescentes teriam que mudar de escola para uma mais longe de casa. Isso sem falar na possibilidade iminente de superlotação das classes.

Ao todo, estava previsto o fechamento de 93 escolas da rede pública, a transferência de 211 mil alunos para outras instituições e a criação de 754 unidades de ciclo único.

Com tantos contras, o primeiro grito de protesto surge numa escola pública de Diadema, parte da região metropolitana de São Paulo. Depois, foi um estabelecimento na zona oeste. E, em efeito cascata, várias outras instituições seguiram o exemplo destes alunos. O número de escolas ocupadas subiu, chegando a mais de 200, abrangendo todo o território paulistano e redondezas. As redes sociais foram um dos grandes mobilizadores do movimento, pois exibiam, em tempo real, a situação dos estudantes em vídeos, imagens e textos. A truculência policial foi também um dos destaques deste farto material que ronda as mídias: alunos recusando-se a sair da escola sendo empurrados e pegos pela PM.

Nos vídeos, é possível constatar uma possível falta de interesse por parte do governo em não escutar a população, abstendo-se na função de mandar e desmandar seu corpo de policiais para neutralizar a “algazarra” dos “invasores”. Assim, com o protesto dos estudantes e o mote “não tem arrego”, o governo voltou atrás e anunciou, no dia 4 de dezembro, a suspensão da reorganização escolar – essa que não foi totalmente bem recebida, pois não houve de fato a revogação, mas um adiamento do processo. E os alunos, até agora, não arredaram o pé das escolas, afirmando que só o farão quando tiverem certezas jurídicas de que a declaração do governador Geraldo Alckmin seja cumprida.

Outro fato importante que decorreu do anúncio de suspensão foi a demissão do secretário da Educação, Herman Voorwald, da pasta e a promessa de Alckmin de aumentar o diálogo com pais e alunos em 2016.

 

Manifestação das massas a favor do diálogo no século XXI

Movimentos sociais. Internet. Estado inadimplente. Polícia truculenta. Necessidade de mudança. Estes elementos repetem-se, com frequência, na História Contemporânea, principalmente no século XXI.

As mobilizações estudantis no Chile em 2006 e 2011-2012 são prova de que para exercer, de fato, a democracia, um governo precisa estar aberto ao diálogo com estudantes. Reivindicações como a nacionalização do ensino secundarista, pois o ensino a cargo do município não pode arcar com custos e infraestruturas necessários, passe escolar gratuito e melhora na qualidade dos cursos técnicos, tomaram conta do programa dos alunos, que também tiveram apoio de estudantes oriundos de instituições particulares.

Em olhar mais amplo, podemos citar semelhanças também com o movimento Occupy Wall Street, que levou os estadunidenses às ruas pedindo menos desigualdade social, ganância e corrupção no setor financeiro. Além também dos movimentos 12 de Março e dos Indignados, em Portugal e Espanha, respectivamente, que surgiram com o advento da crise de 2008 e deram origem ao OWS.

Esses movimentos utilizaram as redes sociais a seu favor, tiveram aptidão para inovar na forma de comunicação, engajamento com seus propósitos políticos e disseminação de ideias, com manifestantes com senso de justiça social e consciência moral, segundo apontou o cientista social e professor da Unesp, Giovanni Alves, em seu artigo “Ocupar Wall Street… E Depois?”. As ações também demonstraram a insatisfação da sociedade com um regime político (e econômico) que fala mais com os detentores do capital do que com a população propriamente. A política, nestes países, sempre voltada aos interesses dos grandes bancos e financiadores acabou denegrindo a imagem de partidos e políticos e, em certa escala, com a formulação do Estado.

O esgotamento da força de partidos e sua relação com agentes financeiros começa a ruir quando postos em relevância com a opinião pública. O filósofo Vladimir Safatle lembrou no texto “Amar Uma Ideia” que a democracia parlamentar não é, necessariamente, uma democracia definitiva:

“Um dos primeiros países atingidos pela crise econômica de 2008, a Islândia decidiu que o uso do dinheiro público para indenizar os bancos seria objeto de plebiscito. Maneira de recuperar um conceito decisivo, mas bem esquecido da democracia: a soberania popular. O resultado foi o apoio massivo ao calote. Mesmo sabendo dos riscos de tal decisão, o povo islandês preferiu realizar um princípio básico da soberania popular: quem paga a orquestra escolhe a música.”

O caso islandês ilustra como a opinião da população nem sempre está de acordo com a visão dos que detém o poder político e econômico de um país. Ao ressurgir o voto da maioria, é que se faz, ou se caminha para, uma democracia plenamente efetiva.

Para finalizar, é importante ressaltar o fator de descentralização política destes movimentos. Eles são processos de construção e reforma da sociedade que mantêm fôlego a partir da interação de agentes não satisfeitos com sua situação e desejam mudança – que, muitas vezes, não virá sem algum tipo de demonstração de influência, justamente para legitimar sua força. Os protestos dificilmente também encontram respaldo na mídia tradicional, que tende a tomar partido das fontes oficiais. No conjunto, os atos em defesa de direitos políticos partem da união de indivíduos descontentes, sem filiação a partidos ou sindicatos, mas que se organizam para fundamentar seu fazer político.

Ao lutarem pelo seu direito de dar opinião e votar, sejam estudantes das escolas ocupadas em São Paulo ou militantes pela diminuição da desigualdade social, esses indivíduos colocam em xeque a ineficiência do Estado e demonstram que o caminho democrático não é, em sua essência, coberto de flores.